O Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) está com processo seletivo aberto para a contratação de contratação de serviços de consultoria para produção de estudo sobre os avanços regulatórios da MMGD no Brasil e os entraves jurídicos para o desenvolvimento de projetos de geração compartilhada por cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Objetivos Da Consultoria

- Descrever o arcabouço legal e regulatório aplicáveis à MMGD e à constituição de cooperativas rurais no Brasil;
- Analisar as lacunas e riscos de seguridade para o desenvolvimento de projetos de geração compartilhada por trabalhadores e trabalhadoras rurais;
- Propor recomendações de aprimoramento regulatório e de políticas públicas para assegurar o acesso justo, seguro e confiável a sistemas de geração distribuída por comunidades rurais.

- Levantar dados e informações quanto aos impactos (positivos ou negativos) da atividade nas dimensões de gênero, raça/etnia e territoriais, sob a perspectiva da justiça climática e do combate ao racismo ambiental.

Produtos a serem entregues

- Plano de trabalho, com indicação da metodologia, para o desenvolvimento da pesquisa;
- Estudo técnico analítico no escopo da consultoria, incluindo os resultados obtidos;
- Resumo executivo a partir dos resultados obtidos.





Requisitos e qualificações esperadas

- Cadastro de Pessoa Jurídica com CNPJ ativo;
- Experiência técnica ou em pesquisa acadêmica na área socioambiental, com ênfase em direitos humanos, direito agrário e transição energética;
- Capacidade de articular informações e cruzar dados para análises no campo da justiça climática;
- A atuação em projetos anteriores na área de interesse será considerado um diferencial.

Cronograma

- Prazo para envio de propostas: até 22 de junho de 2026.

- Seleção da proposta e contratação: até 03 de julho de 2026.

- Previsão de início das atividades: disponibilidade imediata;
- Entrega do Plano de Trabalho: até 10 de julho de 2026.

- Entrega da versão preliminar: até 31 de agosto de 2026.

- Entrega final dos produtos: até 28 de setembro de 2026.

Processo seletivo

Propostas apresentadas por profissionais negras(os), indígenas e/ou residentes das regiões Norte/Nordeste do Brasil terão preferência.

ATUALIZAÇÃO: Por questões internas administrativas, o resultado final será publicado até o dia 10 de julho de 2026.

Agradecemos a participação e a compreensão!

Proposta Selecionada

- Melka Germana

#J-18808-Ljbffr

Required Skill Profession

It & Technology

📌 [Processo Encerrado] Contratação de consultoria técnica sobre desafios regulatórios para o dese[...] (Alton)
🏢 Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
📍 Alton