O Instituto de Estudos Socieconômicos (Inesc) está com processo seletivo aberto para a contratação de contratação de serviços de consultoria para produção de estudo sobre os avanços regulatórios da MMGD no Brasil e os entraves jurídicos para o desenvolvimento de projetos de geração compartilhada por cooperativas de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Objetivos Da Consultoria

Descrever o arcabouço legal e regulatório aplicáveis à MMGD e à constituição de cooperativas rurais no Brasil;

Analisar as lacunas e riscos de seguridade para o desenvolvimento de projetos de geração compartilhada por trabalhadores e trabalhadoras rurais;

Propor recomendações de aprimoramento regulatório e de políticas públicas para assegurar o acesso justo, seguro e confiável a sistemas de geração distribuída por comunidades rurais.

Levantar dados e informações quanto aos impactos (positivos ou negativos) da atividade nas dimensões de gênero, raça/etnia e territoriais, sob a perspectiva da justiça climática e do combate ao racismo ambiental.

Produtos a serem entregues

Plano de trabalho, com indicação da metodologia, para o desenvolvimento da pesquisa;

Estudo técnico analítico no escopo da consultoria, incluindo os resultados obtidos;

Resumo executivo a partir dos resultados obtidos.





Requisitos e qualificações esperadas

Cadastro de Pessoa Jurídica com CNPJ ativo;

Experiência técnica ou em pesquisa acadêmica na área socioambiental, com ênfase em direitos humanos, direito agrário e transição energética;

Capacidade de articular informações e cruzar dados para análises no campo da justiça climática;

A atuação em projetos anteriores na área de interesse será considerado um diferencial.

Cronograma

Prazo para envio de propostas: até 22 de junho de 2026.

Seleção da proposta e contratação: até 03 de julho de 2026.

Previsão de início das atividades: disponibilidade imediata;

Entrega do Plano de Trabalho: até 10 de julho de 2026.

Entrega da versão preliminar: até 31 de agosto de 2026.

Entrega final dos produtos: até 28 de setembro de 2026.

Processo seletivo
Propostas apresentadas por profissionais negras(os), indígenas e/ou residentes das regiões Norte/Nordeste do Brasil terão preferência.

ATUALIZAÇÃO: Por questões internas administrativas, o resultado final será publicado até o dia 10 de julho de 2026. Agradecemos a participação e a compreensão!

Proposta Selecionada

Melka Germana

#J-18808-Ljbffr

📌 [Processo Encerrado] Contratação de consultoria técnica sobre desafios regulatórios para o dese[...] (Ontario)
🏢 Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
📍 Ontario